Artículo

Revista Estudios en Seguridad y Defensa 11(21): 13-26, 2016

A nova governança global e a representatividade regional no Conselho de Segurança das Nações Unidas: o alcance da América Latina e Caribe1

RAFAEL SOARES PINHEIRO da CUNHA2, EDUARDO XAVIER FERREIRA GLASER MIGON3, CARLOS ALBERTO MOUTINHO VAZ4


1 Esta investigação integra estudo do curso de Pós-graduação stricto sensu (doutorado) em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército do Brasil (ECEME), realizado pelo autor, sob a orientação dos demais coautores, inserido na linha de pesquisa de Estudos da Paz e da Guerra e nas áreas de Ciência Política, Relações Internacionais e Defesa Nacional.
2 Doctor en Salud Pública. Doctorado (en curso) en Ciencias Militares. Mayor del Ejército Brasilero. Instituto Meira Mattos de Estudos Políticos e Estratégicos (IMM) / Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Brasil. Coordinador y docente del Programa de Posgrado en Ciencias Militares (ECEME). Pesquisador del Laboratório de Estudios de Defensa (ECEME). Contacto: rafapinheiro@gmail.com
3 Doctor en Ciencias Militares. Coronel del Ejército Brasilero. Instituto Meira Mattos de Estudos Políticos e Estratégicos (IMM) / Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Brasil. Docente del Programa de Posgrado en Ciencias Militares (ECEME). Pesquisador do Laboratório de Estudos de Defesa (ECEME), Brasil. Investigador integrado del Centro de Investigação em Segurança e Defesa do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), Portugal. Contacto: eduardomigon@gmail.com
4 Doctor en Ciencias Militares. Teniente-coronel del Ejército Brasilero. Departamento de Operaciones de Paz de las Naciones Unidas (DPKO). Nueva York, Estados Unidos de América. Contacto: carlosvaz95@gmail.com


Recibido: 20 de agosto de 2015
Aprobado: 30 de noviembre de 2015

Resumo

The current international power distribution exposes how developing countries are essential partners in order to study and analyze international affairs. Nevertheless, developing countries are excluded from the decision-making process, being unable to vote in international organizations such as the UN Security Council, exposing an outdated governmental structure compromising effectiveness and legitimacy. This research article aims to compare Latin American and Caribbean states` national power (economic, politics and military) with the UN Security Council member states. The sampling frame is composed of (16) sixteen countries divided into two main groups (eleven (11) Latin American countries and five (5) permanent Security Council members). The criteria to be included in these groups is the participation rate (three or more opportunities as non-permanent U.N member in any period or at least two times since 1990). The national power` political expression was measured under the following criteria: political (subscription to disarmament treaties), economic (national capacities) and military (military power and military capabilities). Finally, quantitative data displays descriptive statistics taking into account the findings between groups. In summary, permanent members had higher values; however, both groups individually (permanent / non- permanent) had similar values which might influence global governance and set the way for a possible reform of the UN Security Council.

Palavras Chaves: Organização das Nações Unidas, Conselho de Segurança, Reforma, América Latina e Caribe, Poder Nacional.

Resumen

La nueva gobernanza global y la representatividad regional en el Consejo de Seguridad de Naciones Unidas: el alcance de América Latina y Caribe.

En la actual distribución internacional de poder, los países en desarrollo aparecen como socios indispensables en el análisis y estudio de los principales asuntos internacionales. Sin embargo, quedan excluidos de la continua participación en los órganos de toma de decisiones, como el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, evidenciando una estructura de gobierno anticuada, que compromete la legitimidad y eficacia. Este trabajo tiene como objetivo comparar el Poder Nacional, a partir de sus Expresiones política, económica y militar de los países de América Latina y Caribe con los miembros permanentes del Consejo de Seguridad de la ONU. La muestra está formada por dieciséis países, que se dividieron en dos grupos, los miembros permanentes (cinco) y América Latina y el Caribe (once). Los criterios de inclusión para este grupo fueron haber participado por tres o más oportunidades como miembro no permanente en cualquier período, o como mínimo dos ocasiones a partir de 1990, inclusive. La expresión política del Poder Nacional se analizó con la suscripción a los tratados internacionales de desarme. Acerca de la Expresión Económica, el indicador adoptado fueron las Capacidades Materiales Nacionales. Por último, la Expresión Militar tuvo como indicador el poderío militar. Los datos cuantitativos se presentan a partir de las estadísticas descriptivas, se encontró diferencias entre los grupos, y los miembros permanentes presentaron los valores promedio más altos, sin embargo, de forma individual, los países analizados tienen valores similares con los de los miembros permanentes y podrían influenciar en la estructura del gobierno global actual y la posible reforma del Consejo de Seguridad de la ONU.

Palabras clave: Naciones Unidas, Consejo de Seguridad, Reforma, América Latina y Caribe, Poder Nacional.

Abstract

The new global governance and regional representation in the UN Security Council: the scope of Latin America and Caribbean countries.

In the current international distribution of power, developing countries appear as indispensable partners in the analysis and study of the major international issues. However, they are excluded from continued participation in decision-making bodies such as the United Nations Security Council, showing an antiquated government structure that compromises the legitimacy and effectiveness. This work aims to compare the national power components such as political, economic and military elements of the Latin American and Caribbean countries with the permanent members of the UN Security Council. The sample consists of sixteen countries, which were divided into two groups, five permanent members and eleven Latin American and Caribbean countries. The inclusion criteria’s of these groups was to participate in three or more opportunities as a nonpermanent member in any period or at least twice since 1990. The political expression of National Power was analyzed in regard with the subscription to international disarmament treaties. Regarding economic expression, the indicator adopted were the national material capacities. Finally the military expression had as an indicator the military power. Quantitative data is presented from descriptive statistics. However, permanent members have the higher average values but individually they have similar values with those in the permanent members and could influence the structure of the current global governance and the possible reform of the UN Security Council.

Keywords: United Nations, Security Council. Reform, Latin America and the Caribbean, National Power.

Introdução

O panorama da atual ordem mundial reflete a mistura de um concerto de grandes potências e de estruturas multirregionais (Flemes, 2010). Consiste na União Europeia como uma região relativamente funcional e, de outro lado, muitas grandes potências sem regiões funcionais, como os Estados Unidos da América (EUA), a China, a Rússia e a índia. Corroborando com o exposto, Llana (2012) propaga que foi colocada à prova a noção de um mundo multipolar, associado ao declínio americano e ao protagonismo de países emergentes. Complementarmente, a crescente capacidade de opor resistência aos desígnios das grandes potências, por parte dos países pequenos, ou de países grandes, mas ainda muito pobres, faz parte de uma profunda transformação no sistema internacional que agora inclui mais atores com possibilidade de exercer o poder do que antes (Naím, 2013).

Nestas relações de poder no concerto global, destaca- se o conceito de Poder Nacional de um Estado, definido como a capacidade que tem o conjunto de homens e dos meios que constituem a Nação, atuando em conformidade com a vontade nacional, de alcançar e manter os objetivos nacionais. é composto pelas Expressões Política, Econômica, Psicossocial, Militar e Científica-Tecnológica (Brasil, 2014).

Em contraponto a uma nova governança global, a composição e estrutura do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) retratam, ainda, o contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, com os maiores vitoriosos da contenda na situação de membros permanentes (China, EUA, França, Reino Unido e Rússia), e carência de representação adequada dos países em desenvolvimento, em especial da América Latina e áfrica. Passados setenta anos do fim daquela guerra, novos desafios globais, nos diversos campos do poder exigem a participação destes países que permanecem excluídos das instâncias decisórias, promovendo uma estrutura de governança desatualizada, que compromete sua legitimidade e eficácia.

Uma reforma no CSNU tem sido alvo de questionamento e da formação de agrupamentos de interesse entre países com diferentes propostas. As nações que compõem o G4 (Alemanha, Brasil, índia e Japão) apoiam as propostas mútuas de ocupação do assento e tem sido regularmente eleitos para mandatos temporários no CSNU, como membros não permanentes de seus respectivos Grupos Regionais (African Bulletin, 2011). Adicionalmente, a União Africana apresentou posição parecida à do G4 e concorda com a criação de seis novas vagas permanentes para o CSNU, contudo adota posição favorável à prerrogativa do direito de veto para os novos membros do Conselho. Em contrapartida, o Grupo Unidos pelo Consenso, também apelidado de “Clube do Café”, desenvolvido na década de 1990 em oposição à eventual expansão do Conselho de Segurança, busca um suposto consenso antes de ser tomada qualquer decisão sobre a composição e tamanho de um Conselho reformado. Sob a liderança da Itália (Ariyoruk, 2005; Pirozzi & Ronzitti, 2011), inclui Argentina, Canadá, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Espanha, Indonésia, Malta, México, Paquistão, San Marino e Turquia (Stwart, 2009), sinalizando a criação de dez novas vagas não permanentes (BBC Brasil, 2005).

Dentre outros temas, este polêmico assunto de reforma do CSNU ganhou força em 2005, quando o então Secretário-Geral Kofi Annan apresentou um relatório de cinco anos sobre a implementação da Declaração do Milênio de 2000, que havia sido solicitado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU (United Nations, 2005). O documento refletia a visão, consagrada pela maioria, que uma mudança na composição do Conselho era necessária para torná-lo mais representativo da comunidade internacional como um todo, bem como das realidades geopolíticas, e, assim, mais legítimo aos olhos do mundo.

Nas tratativas internas da ONU, os Estadosmembros são extra-oficialmente divididos em cinco grupos de regiões geopolíticas. Tal divisão começou como um meio informal de partilha e distribuição de cargos para as comissões da Assembleia Geral, no entanto vem assumindo um papel muito mais amplo (United Nations, 2014).

O Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC) possui 33 membros, o que representa 17% de todos os membros das Nações Unidas (QUADRO 1). Seu território é quase exatamente o correspondente ao da América do Sul, Central e do Caribe, com algumas diferenças que resultam da presença de territórios dependentes de países europeus. O Grupo tem dois assentos não permanentes no Conselho de Segurança, atualmente ocupados por Uruguai e Venezuela. Também ocupa dez lugares no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas3 e oito assentos no Conselho de Direitos Humanos.4

Sabidamente, dependendo do contexto, os Grupos Regionais representam também grupos de pressão e controlam as eleições para funções, com base em suas representações geográficas, bem como coordenam a política substantiva e formam frentes comuns para negociações e votação.

Destarte, dentro do contexto de uma nova governança global, hipotetiza-se que quanto maiores a inserção e a projeção do Poder Nacional de um Estado, integrante de um Grupo Regional (neste caso o GRULAC) no sistema internacional, menores as diferenças em relação aos membros permanentes do CSNU e melhores as possibilidades de influenciar a atual estrutura de

Objetivo

Este trabalho tem por objetivo comparar o Poder Nacional, a partir de suas Expressões Política, Econômica e Militar, de países integrantes do GRULAC com os membros permanentes do CSNU.

Metodologia

A presente pesquisa apresenta métodos de avaliação qualitativos e quantitativos. O exame comparativo permite a verificação empírica da hipótese relativa à aproximação ou afastamento dos indicadores das respectivas Expressões do Poder Nacional entre os países do GRULAC e dos membros permanentes, propiciando generalizações e auxiliando na produção final de uma teoria. Empregou-se, para tanto, o método da política comparada, interessada no desenvolvimento do próprio método comparativo e na ampliação do alcance das explicações relativas ao tema.

Para definir os países constituintes da amostra, apresenta- se o critério de delimitação temporal, isto é, o período em que o fenômeno a ser estudado será circunscrito (Gil, 2002).

O QUADRO 2, abaixo, consolida, de maneira quantitativa decrescente e por período, os países integrantes do GRULAC que exerceram mandatos de maneira não permanente no CSNU, desde a criação da organização.

Considerou-se como critério de inclusão, para caracterizar a potencial intenção de candidatura ao assento permanente num CSNU ampliado, três ou mais participações de um Estado como membro não permanente, em qualquer período, ou o mínimo de duas participações, com mandato iniciado a partir de 1990, inclusive.

Satisfez o estipulado o total de onze países, que passaram a compor a amostra do GRULAC. Além destes, naturalmente, participam do estudo os cinco membros permanentes do CSNU, que representam a base de comparação, perfazendo uma amostra de dezesseis países. Trata-se, portanto, de amostra intencional e não-probabilística, a partir da qual se visualiza realizar comparações intergrupos (GRULAC x membros permanentes).

Como variável independente do estudo, elenca-se o “Poder Nacional”, subdividido em suas “Expressões Política”, “Econômica” e “Militar” posto que é provável a influência efetiva deste sobre a variável dependente, qual seja: “participação no Conselho de Segurança”.

As variáveis de estudo são de natureza mista, já que os seus domínios são representados por indicadores variados do modo de desempenho, na respectiva Expressão do Poder Nacional.

No que concerne à variável “Expressão Política do Poder Nacional”, utiliza-se a definição da Escola Superior de Guerra (ESG), que a estabelece como a atividade desenvolvida pelo Estado em relação a outros Estados e entidades com relevância internacional, com vistas a realizar objetivos que lhe são próprios (ESG, 2009).

Para a exploração deste indicador estabeleceu-se a subscrição aos principais tratados internacionais de desarmamento elencados pela United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA, 1925, 1963, 1967,1968, 1971, 1972, 1977, 1981, 1997) e pelo Secretariat of the Antarctic System (1959) a saber: 1) Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano e em seu subsolo; 2) Protocolo de Genebra sobre a Proibição de Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos; 3) Tratado da Antártida; 4) Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição (Tratado de Ottawa); 5) Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição; 6) Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como excessivamente lesivas ou geradores de efeitos indiscriminados e seus anexos; 7) Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares; 8) Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes; 9) Convenção sobre Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental; e 10) Tratado para a Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a água.

Operacionalmente, pode ser compreendida conforme o QUADRO 4:

A variável “Expressão Econômica do Poder Nacional” pode ser apresentada como o conjunto de atividades desenvolvidas pelos homens visando à produção, distribuição e o consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida (ESG, 2009).

Para sua mensuração e estabelecimento da hierarquia internacional em questões econômicas e conflitos, fez-se uso do índice Composto da Capacidade Nacional (Composite Index of National Capability - CINC), indicador mais utilizado da capacidade nacional, baseado na média de porcentagens de totais mundiais de seis componentes diferentes: gastos militares, efetivo militar, consumo de energia, produção de ferro e aço, população urbana, e população total (Singer, Bremer & Stuckey, 1972). Os estudos mais recentes tendem a usar a pontuação do CINC, que se concentra em medidas que são mais salientes para a percepção do poder do Estado, adicionalmente ao Produto Interno Bruto (Correlates of War, 2014). Sua definição operacional pode ser identificada abaixo:

A variável “Expressão Militar do Poder Nacional” pode ser apresentada como a capacidade de ameaçar outro Estado, permitindo a coerção, dissuasão e proteção (ESG, 2009).

O poderio militar foi avaliado por meio da base de dados Global Firepower - GFP (2015), que fornece uma exibição analítica de informações relativas às potencialidades militares do mundo. Nesta estão expostos os valores de mais de cem Estados, dentro de um ranking que permite um amplo espectro de compações do poderio militar relativo. A capacidade nuclear não é levada em conta, baseando-se estritamente no potencial bélico convencional em terra, mar e ar.

Para a formulação do índice comparativo são utilizados mais de cinquenta fatores diferentes, compilados e avaliados em função de cada Estado, a saber: Mão de Obra (população total, mão de obra disponível, efetivo apto para o serviço, efetivo atingindo anualmente a idade para o serviço militar, pessoal militar ativo e reserva mobilizável); Sistemas Terrestres (carros de combate, veículos blindados de combate, obuseiros autopropulsados, obuseiros auto-rebocados e sistemas de lançamento múltiplo de foguetes); Poder Aéreo (total de aeronaves, aeronaves de caça/interceptação, aeronaves de ataque de asa fixa, aviões de transporte, aviões de treinamento, helicópteros e helicópteros de ataque); Poder Naval (força naval total, portaaviões, fragatas, contratorpedeiros, corvetas, submarinos, embarcações de defesa costeira e minas); Recursos - Petróleo (produção, consumo e reservas comprovadas); Logística (força de trabalho, força da marinha mercante, principais portos e terminais, modal rodoviário, modal ferroviário e aeroportos em serviço); Finanças (orçamento de defesa, dívida externa, reservas em moeda estrangeira e ouro e paridade do poder de compra); e Geografia (área do território, extensão do litoral, extensão da fronteira e vias navegáveis). O valor do GFP é denominado “índice de Poder” (PwrIndx), que determina a respectiva posição de um Estado no ranking mundial.

De maneira semelhante, a definição operacional da variável é exposta no QUADRO a seguir:

Apresenta-se como variável dependente a “participação no Conselho de Segurança”, operacionalizada pelo fato de um país ser membro permanente ou por já ter participado como membro não permanente. A participação temporária constitui, para efeito desta pesquisa, a possibilidade de ser potencial candidato ao assento definitivo, conforme o QUADRO 7, abaixo:

Resultados e discussão

Nesta seção, pretende-se apresentar os resultados relativos aos respectivos indicadores das Expressões do Poder Nacional, com a intenção de estabelecer-se uma discussão e compreensão dos achados da pesquisa.

Inicialmente, acerca da Expressão Política do Poder Nacional, mensurada pelo indicador subscrição a tratados internacionais de desarmamento, percebe-se que os países membros permanentes são signatários da quase totalidade dos principais pactos, à exceção da França nos Tratados do Leito do Mar, Modificação Ambiental e Proscrição Parcial de Testes Nucleares; China, EUA e Rússia no Tratado de Ottawa; e China, igualmente no Tratado de Proscrição Parcial de Testes Nucleares (QUADRO 8). A despeito da não adesão de três dos membros permanentes ao tratado que versa sobre minas antipessoais, pode-se inferir que nesta temática de política externa (política pública e definição de objetivos) e de diplomacia (ação efetiva dos diplomatas profissionais em concretizar a política externa e atingir seus objetivos) ocorre a convergência de tais Estados à assinatura de convenções de tal natureza.

é sabido que um dos quesitos apresentado pelos norte-americanos como condicionante para a presença no CSNU, é o histórico de não-proliferação. Assim, na prática da política externa e diplomacia Argentina e Brasil são signatários de todos esses pactos internacionais. O Brasil, em particular, em virtude da ideologia expressa em sua Constituição (1988), abdicou do uso bélico da tecnologia nuclear, estabelecendo associação com a Argentina por meio da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC), firmando acordo de salvaguardas com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que realiza inspeções regulares em instalações nucleares nacionais (Aguilar, 2009).

Em adição, Chile e Colômbia subscreveram a quase totalidade das convenções, excetuando-se o tratado do Leito do Mar, por parte do Chile e o de Modificação Ambiental, pela Colômbia (QUADRO 8).

Percebe-se, destarte, o alinhamento e convergência da política externa do GRULAC ao sistema internacional e às práticas diplomáticas dos membros permanentes do CSNU, em especial por Argentina, Brasil, Chile e Colômbia. Distanciam-se das tais características Portanto, acerca da Expressão Política do Poder Nacional parece haver similitude entre os grupos de estudo, no que concerne a subscrição a tratados internacionais de desarmamento.

No que tange à Expressão Econômica do Poder Nacional, empregou-se como indicador o CINC. As informações pormenorizadas de cada fator componente de sua fórmula estão descritas segundo o país integrante do respectivo grupo, cujos dados seguem apresentados no formato de quadros.

Abaixo, o QUADRO 9 referente ao Grupo Membro Permanente:

Da observação dos valores totais do CINC, percebe-se que China e EUA detêm os mais elevados resultados. O primeiro parece ter seus dados influenciados pelos índices populacionais e pela produção de ferro e aço, enquanto que o outro indica ter índices mais atrelados a seus efetivos e gastos militares.

Para melhor visualização do resultado dos cinco membros permanentes do CSNU, apresenta-se a FIGURA 1, na sequência:

Neste, o Brasil é o país que detém os índices mais elevados em todos os indicadores das Capacidades Materiais Nacionais. Possui, atualmente, a maior produção de ferro e aço, o maior consumo de energia primária, seus efetivos e gastos militares são os mais altos e a população, tanto a urbana, como a total, é a mais representativa do grupo em análise. Na sequência, sobressai- se o México com a segunda posição em todos os indicadores, seguido de Colômbia e Argentina, respectivamente.

As informações são reafirmadas quando da observação da FIGURA 2, a seguir:

Adicionalmente, a despeito de testes estatísticos mais refinados, para a comparação da Expressão Econômica dos grupos de estudo, apresenta-se a estatística descritiva da amostra, composta das respectivas médias dos grupos, desvios-padrão e valores máximos e mínimos das Capacidades Materiais Nacionais. Utilizou-se o software PASW Statistics 18 (IBM SPSS) para a tabulação das variáveis quantitativas do estudo, o que pode ser completamente analisado na TABELA 1:

Da leitura da referida tabela, depreende-se que os valores médios dos membros permanentes e do GRULAC são bastante distintos, ficando o primeiro com o maior CINC (0,08401660), influenciado, principalmente por China (0,198578) e EUA (0,142149). O GRULAC (0,00561082) apresenta na vanguarda o Brasil (0,024597) que possui valores superiores aos da França (0,018924) e Reino Unido (0,021158). As diferenças entre os grupos estão pautadas em todos os fatores componentes da fórmula de CINC. A produção de ferro e aço de China, EUA e Rússia é superior a todos os demais. Os cinco membros permanentes consomem, também, mais energia primária e têm mais gastos militares que os outros países em estudo.

No que concerne à Expressão Militar do Poder Nacional, cujo indicador foi o PwrIndx (mão de obra; sistemas terrestres; poder aéreo; poder naval; recursos - petróleo; logística; finanças e geografia), os resultados encontram-se expostos na sequência, privilegiando-se a visualização mais detalhada de seus fatores bélicos, iniciando-se com os membros permanentes.

Da observação dos quadros, pode-se inferir que os valores absolutos do material de emprego militar existente nas forças armadas dos países membros permanentes são bastante superiores aos dos países da América Latina e Caribe. é, portanto, incontestável a primazia de poder na terra, ar e mar para os cinco grandes, o que os confere uma elevada Expressão Militar do Poder Nacional. Os EUA e a Rússia têm as maiores frotas terrestres e aéreas, devendo ser considerada, ainda, a vanguarda tecnológica do primeiro. China detém a maior frota naval, não obstante considerar-se que os EUA possuem vinte porta-aviões e 72 submarinos.

Acerca dos países latino-americanos e caribenhos, o Brasil é detentor das maiores frotas terrestres e aéreas, enquanto que a Colômbia destaca-se no poder naval com 232 belonaves, das quais onze são submarinos. Reforça-se a percepção de que há uma grande lacuna no poderio militar entre os grupos de estudo.

Adicionalmente, ordenou-se os países da amostra segundo o ranking mundial (QUADRO 12). Cabe ressaltar que as pontuações do PwrIndx são julgadas a partir de um valor perfeito zero, realista e inatingível, devido ao número de fatores considerados por país. Desta forma, neste caso em específico, os menores valores (mais próximos de zero) representam um maior desenvolvimento bélico.

Percebe-se que, não por coincidência, os cinco membros permanentes situam-se entre as seis nações com maior poderio bélico do globo (índia posicionase na quarta posição, entre China e Reino Unido).

Por sua vez, os países do Grupo América Latina e Caribe estão bastante dispersos no ordenamento militar mundial, tendo como melhor pontuado no ranking o Brasil, como a 22a maior nação bélica, seguido de México (31º), Chile (43º) e Argentina (47º).

De maneira análoga, para a comparação da Expressão Militar dos grupos de estudo, apresenta-se a estatística descritiva da amostra, composta das respectivas médias dos grupos, desvios-padrão e valores máximos e mínimos do PwrIndx.

Para a tabulação dos dados, a Costa Rica foi excluída do GRULAC, uma vez que não possui forças armadas. Percebe-se na tabela acima, que os valores médios dos membros permanentes e GRULAC são bastante distintos, ficando o primeiro com o menor PwrIndx (0,232980), o que neste caso revela um maior poderio bélico. Como supracitado, os países membros permanentes possuem maior poder terrestre, aéreo e naval que os países latino-americanos e caribenhos.

Para uma melhor visualização comparativa, ilustra- -se os valores de mediana dos grupos e sua dispersão na FIGURA 3.

Da leitura do diagrama de caixa acima, pode-se perceber a tendência central do PwrIndx dos membros permanentes, pela concentração e homogeneidade dos valores em torno da mediana. Relembra-se que a pontuação mais baixa deste fator significa um maior desenvolvimento da Expressão Militar. Em contrapartida, os países do GRULAC agrupam-se em resultados mais altos que os membros permanentes, o que revela um menor poderio bélico. Brasil, Cuba e Panamá são outliers do grupo, consistindo em observações com grande afastamento das demais da série, o primeiro por possuir um maior desenvolvimento militar e os outros dois pelo sentido oposto.

Conclusão

à guisa de conclusão, dentro de um panorama prospectivo, visualiza-se a tendência de que os ditos países periféricos, pelos índices econômicos mais baixos e poderio militar mais reduzido, minimizem, cada vez mais, a dependência dos Estados centrais, buscando maior participação no cenário mundial. O período de transformação na geopolítica global e o aparente reordenamento no pós-Guerra Fria instigam o imaginário da possibilidade de uma verdadeira reestruturação na governança do sistema internacional.

Ademais, uma reforma no CSNU faz parte deste ainda nebuloso jogo de tabuleiro do século XXI. Não se tem nitidez para perceber quais Estados passarão a distribuir as cartas daqui para frente e, no caso deste estudo, prospectar-se os rumos políticos, econômicos e militares do planeta como fator de influência para ampliar o referido Conselho. Fato indiscutível é que este representa um momento histórico e geopolítico ultrapassado, que remonta, única e exclusivamente, aos vitoriosos da Segunda Guerra Mundial.

Este estudo buscou, portanto, comparar as Expressões Política, Econômica e Militar do Poder Nacional de países latino-americanos e caribenhos, integrantes do respectivo Grupo Regional, com os membros permanentes do CSNU. Construiu-se, outrossim, a expectativa de identificar os afastamentos entre os Grupos e países, e, principalmente, apontar as aproximações que podem inferir a potencialidede de determinados Estados à candidatura ao assento permanente, numa eventual reforma no CSNU.

A partir de ilações relizadas no corpo do trabalho, foi possível compreender o efeito das comparações das Expressões do Poder Nacional, baseadas nos respectivos indicadores: subscrição a tratados internacionais de desarmamento, CINC e PwrIndx. O intuito foi refutar ou aceitar a hipótese formulada de que quanto maiores a inserção e a projeção do Poder Nacional de um Estado de um Grupo Regional no sistema internacional (variável independente), menores as diferenças em relação aos membros permanentes do CSNU e melhores as possibilidades de influenciar a atual estrutura de governança, uma eventual reforma do Conselho e a subsequente ocupação de um assento permanente (variável dependente).

Em face do exposto, conclui-se que as diferença nos valores médios ocorreram principalmente na Expressão Militar do Poder Nacional, mensurada pelo PwrIndx. O membros permanentes possuem, individual e conjuntamente, um poderio militar muito superior aos países latino- americnaos e caribenhos. Esta informação revela o distanciamento para um eventual grupo de candidatos, dificultando a ocorrência de pressão do GRULAC e a subsequente hipótese de reforma do Conselho.

As diferenças também estiveram presentes na Expressão Econômica, no entanto, avaliando-se países de maneira singular, as Capacidades Materiais Nacionais não foram tão distintas. Destaca-se, em particular, o Brasil, que seguido de México e Colômbia, obteve valores de CINC superiores aos de França e Reino Unido.

A Expressão Política foi a que mais sinalizou a aproximação do GRULAC em geral com os países membros permanentes e com o sistema internacional, ressaltando-se os aspectos diplomáticos e de política externa de Brasil, Argentina, Colômbia e Chile. Estes também são os países do Grupo Regional com maior participação não permanente no CSNU, com dez, nove, sete e cinco ocupações temporárias do assento, respectivamente.

Desta forma, ainda não como um Grupo Regional constituído, mas de maneira particular, os referidos países podem justificar a realização de gestões para a reforma do CSNU e a consequente aspiração ao assento permanente.

Por fim, espera-se que esta pesquisa possa vir a contribuir com os estudos de política comparada, principalmente acerca da adoção de métodos quantitativos. Tem-se a expectativa, de que outros trabalhos possam dar prosseguimento ao delineamento ora apresentado, de maneira a produzir debates mais substanciais e aprofundados acerca da temática da reforma do CSNU.


3Criado pela Declaração das Nações Unidas em 1945, é responsável pela coordenação dos trabalhos econômicos e sociais da ONU, e por trabalhos desenvolvidos pelas agências especializadas e pelas demais instituições integrantes do Sistema das Nações Unidas.
4Sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, é parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas, cuja principal finalidade é aconselhar a Assembleia sobre situações em que os direitos humanos são violados.


Referências

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